Atualmente, o comércio exterior no Brasil é regulado por um novo marco cambial. Estabelecida por lei, em dezembro de 2022, a nova regulação impacta todas as operações envolvendo circulação de moeda estrangeira dentro e fora do país. Isso inclui mercadorias, investimentos e remessas internacionais.
Sendo assim, a medida gera consequências não apenas as empresas que trabalham com importações e exportações, mas também as pessoas físicas que planejam viagens internacionais ou precisam transferir dinheiro no exterior.
Como resultado, a expectativa é que o novo marco cambial simplifique as operações financeiras internacionais, o que fortalece as negociações comerciais do Brasil com outros países.
Por isso, é importante entender como as mudanças do novo marco cambial influenciam no planejamento financeiro do seu negócio.
Afinal, o que é o novo marco cambial?
Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial é uma atualização da legislação brasileira, que tem como finalidade adaptar algumas regras à realidade atual.
Justamente por isso, as normas da nova regulação estão alinhadas com a dos países membros da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um ano depois de sancionado, o novo marco fiscal entrou em vigor, possibilitando investimento internacional por parte de instituições financeiras e simplificando as regras cambiais para pessoas físicas.
Como funcionava antes?
Anteriormente, o marco cambial tinha regras muito burocráticas para transações internacionais. Isso tornava a circulação da moeda brasileira mais difícil ao redor do mundo, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Afinal, a regulação anterior se baseava em um texto proposto em 1920. Nesse meio tempo, a lei sofreu alterações, mas, ainda assim, não era compatível com as constantes mudanças das últimas décadas.
Um exemplo é que, em 1994, a regulação anterior determinou que cada brasileiro poderia sair do país com uma quantia equivalente a R$10 mil. Mas, considerando as flutuações da inflação ao longo dos anos, foi preciso rever este valor.
Agora, no novo marco cambial, os brasileiros podem portar até US$10 mil. Na prática, o valor não é maior, mas sim equivalente à proporção entre real e dólar. Além disso, o limite proposto também é aplicado em outros países, como os Estados Unidos.
O que muda no novo marco cambial?
Além da alteração no valor do porte de dinheiro em viagens internacionais, o novo marco cambial também trouxe mudanças nos seguintes pontos:
Transações entre pessoas físicas
Imagine que você fez uma viagem e trocou mais dinheiro do que precisava. De acordo com o novo marco cambial, você pode vender essa quantia diretamente para outra pessoa, sem intermédio de uma instituição de câmbio. Embora essa seja uma prática comum, a antiga regulação a considerava uma contravenção. Agora, ela está autorizada desde que não ultrapasse o limite de US$500.
Investimento no exterior
Segundo o novo marco cambial, bancos e instituições financeiras podem captar recursos no Brasil e investi-los no exterior. Essa medida incentiva a circulação da moeda brasileira em operações internacionais e funciona como um incentivo para importação de produtos brasileiros. No entanto, o Banco Central continuará regulando as contas estrangeiras em território nacional.
Pagamento em moeda estrangeira
Ainda nesse contexto, a nova regulação abriu exceções para o pagamento de contas no Brasil com o uso de moedas estrangeiras. Operações como arrendamento mercantil (para empresas brasileiras) e exportação indireta (fornecedores internacionais), estão permitidas por lei. Além disso, residentes brasileiros em outros países também terão acesso facilitado às remessas internacionais.
Contas em dólar no Brasil
O novo marco permite que instituições financeiras operem pagamentos em dólar nas contas mantidas no Brasil. Esse benefício era exclusividade de corretoras e operadoras de turismo, mas agora é possível fazer isso através de parcerias com bancos internacionais. Ou seja, as instituições financeiras podem abrir contas em outras moedas, o que contribui para o desenvolvimento da economia.
Regulação do Banco Central
Outra mudança com a nova regulação é a centralidade do Banco Central, que passa a regular operações de câmbio, fiscalizar corretoras de câmbio e de bolsa, além de intermediar contratos futuros que envolvam transações internacionais.
Novo março cambial: prós e contras
A partir da redução das burocracias nas transações internacionais, o custo operacional para quem atua no mercado de câmbio também tende a ser menor. Por isso, é provável que novos serviços sejam ofertados por fintechs e instituições financeiras para o consumidor final.
Ou seja, isso pode reduzir os custos de transações para as pessoas físicas e jurídicas que dependem delas. Sendo assim, com esse fluxo facilitado, a economia brasileira tem caminho livre para se desenvolver e ampliar a presença internacional.
Por outro lado, em momentos de incerteza — como em casos de inflação flutuante — esse fluxo também pode sofrer com instabilidades, desestimulando o investimento na moeda local e destacando o dólar como alternativa segura.
De toda forma, o novo marco cambial exigirá adaptações e atualizações constantes ao longo do tempo para que cumpra o propósito de posicionar o Brasil como agente forte no mercado internacional.